Quando um potencial cliente perguntou à Toshiba Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a Toshiba respondeu que «não comercializa equipamento sem sistema operativo».

Como se tal não bastasse, estendem o conceito de shrink-wrap (associado aos CD’s selados) à embalagem de cartão que envolve o computador:

«Ao adquirir um dos nossos equipamentos, o mesmo virá selado. Ao quebrar esse selo está a aceitar as condições do equipamento, as quais incluem o sistema operativo pré-instalado.»

Quando um potencial cliente perguntou à HP Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a HP respondeu:

«não é possível adquirir no mercado Nacional um equipamento da Gama de Consumo (Linha HP Pavilion – equipamentos considerados para utilização doméstica, independentemente se são para utilização particular e/ou profissional/empresarial com configurações técnicas consoante as necessidades do Cliente» [o cliente pediu sem sistema operativo]

Como se não bastasse esta informação, a HP não recomenda a instalação de outros sistemas sob risco de deixarem de estar abrangidos pela garantia:

«Mais informamos que a HP, não recomenda qualquer alteração dos modelos de Desktops/Notebooks da Linha HP Pavilion. Uma vez que, a Garantia ao nível do suporte Técnico só abrange as configurações que os equipamentos trazem de fábrica. Tais alterações, ficam sempre à inteira responsabilidade e encargo do cliente, não sendo suportadas pela HP. Ou seja, se o equipamento sofrer alguma avaria, em que a nossa assistência técnica detecte que a mesma tem origem nas alterações efectuadas, tal não será suportado pela nossa assistência.»

Quando um potencial cliente perguntou à ACER Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a ACER respondeu que:

1. O Cliente tem 30 dias para efectuar a devolução
2. A ACER exige ao Cliente que lhes envie o portátil para remover o Microsoft Windows do disco rígido. É melhor não instalar nada em paralelo uma vez que o disco voltará vazio
3. A ACER não se responsabiliza pelos custos de transporte, recolha e entrega do portátil, devendo todos estes custos ser assumidos pelo Cliente
4. Exige a devolução dos CDs dos softwares de suporte que vieram junto com o Windows, pois estes serão invalidados mas não reembolsados
5. A ACER exige que o Cliente assuma todas as responsabilidades por instalar outro sistema operativo.
6. A ACER reembolsará apenas 30€ ou 60€ respectivos ao Microsoft Windows (XP Home ou Pro, respectivamente)

Alguns problemas com a metodologia da ACER:

1. Ao dar “30 dias” como prazo de devolução, a ACER está a colar-se à imagem do prazo para devolução de produtos defeituosos. Mas acontece que a realidade é que o cliente foi obrigado a comprar um produto extra que não pretendia, e não de um produto defeituoso. Então a ACER está a definir um prazo arbitrário.
2. Existe um processo muito mais simples que é o cliente simplesmente apagar o sistema operativo que feio de raiz. Se a coisa fosse bem feita, o cliente só poderia utilizar o Windows depois de ter inicialmente introduzido um código de activação, dispensando todo este inútil processo. É inútil porque a sua única finalidade é a ACER ter a garantia que o cliente não está a utilizar o Windows que quis devolver, mas não impede que o cliente faça uma imagem do disco e o continue a utilizar.
3. Os custos de transporte, recolha e devolução facilmente ultrapassam o valor reembolsado. Exemplo: uma encomenda de cerca de 3kg, enviada de Lisboa para Lisboa sem registo de recepção nem extras por conteúdo frágil, por percurso terrestre são quase 19€. E isto só num sentido… (fonte: CTT)
4. O software extra também tem um custo, se a ACER não o reembolsa, porque exige que lhos sejam devolvidos?
5. Para se escapar de qualquer problema, tudo o que a ACER precisa é alegar «com o Microsoft Windows isso não acontece, pelo que está relacionado com o seu outro sistema»
6. O reembolso que fazem é inferior aos custos directos, e muito inferior aos indirectos, desincentivando o devido reembolso.

Na Checoslováquia a Lenovo tentou manter em segredo a negociação da devolução do Imposto MS de um portátil. O seu cliente ficou tão chocado, que em vez de aceitar o Acordo de Não Divulgação para receber a devolução do Imposto MS, preferiu publicar on-line a sua experiência.

Contou-a a sua escaborosa experiência de tal forma bem, que o maior portal de GNU/Linux Checo, AbcLinuxu.cz, doou-lhe o valor que a Lenovo daria caso tivesse aceite, 78€.

No Portal do Governo Francês, pode ler-se que a França Não Quer Imposto MS.

Luc Chatel, o Secretário de Estado para os Consumidores, diz que entendem que os os preços do computador e software devem ser discriminados por forma a que os consumidores possam ser reembolsados pela diferença caso não o desejem, salientando como uma possível implementação seja a utilização de códigos de activação distribuídos num folheto à parte (algo já por cá mencionado)

A Secretaria de Estado para os Consumidores deverá reunir-se em breve com os fabricantes para exigir a transparência nos preços, e poderão haver resultados desta reunião já em Setembro.

Segundo a Polskieradio, o equivalente Polaco da nossa Autoridade da Concorrência, UOKiK, considera que «vender portáteis obrigatoriamente com o Microsoft Windows pré-instalado constitui uma prática monopolista e restringe a concorrência».

O UOKiK esteve a estudar a problemática do Imposto MS e irá fazer chegar as suas conclusões à Comissão Europeia, o que poderá ter resultados interessantes para os consumidores.

O estudo contraria também a opinião da Microsoft, de que os vendedores é que escolhem instalar o Microsoft Windows, alegando que a Microsoft colabora com, e incentiva com grandes descontos, os fornecedores a não instalar outro software que o seu.

Ora como isto vai contra os interesses dos consumidores, e prejudica a concorrência, na sequência de reclamações de que «não podiam escolher o sistema operativo no acto da compra» feitas ao UOKiK foi iniciada esta investigação.

96% dos portáteis vendidos na Polónia têm o Microsoft Windows como aquisição obrigatória.

Em Portugal pelo menos 90% dos portáteis vendidos têm o Microsoft Windows como aquisição obrigatória, de acordo com os números oficiais de vendas relativos a 2007.

Como noticiado no artigo Notebook Makers Moving to 4 GB Memory As Standard os novos portáteis vão ter como norma 4GB de memória. Contudo a maioria vai continuar a ser computadores de 32bits e há um problema muito grave, o Windows XP e o Windows Vista não conseguem endereçar 4GB de memória, tendo um limite prático de 3.1, 3.3 GB.

Aparentemente a solução da Microsoft consiste em aldrabar o cliente reportando a memória instalada em vez da memória disponível.

Computadores utilizando um sistema operativo GNU/Linux poderão aproveitar toda a memória providenciada pelo computador. Será justo que ainda assim tenham de pagar o Imposto Microsoft?

O programa e-Iniciativas declara estar a vender computadores a 150€ (ou gratuitos em certas condições de maior desfavorecimento comprovado da família). Contudo, a fantasia começa aqui, porque nunca é explicitamente publicitado que na realidade estão a vender portáteis 100% ou 200% mais caros do que poderiam estar a ser vendidos.

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