Os computadores da Apple são computadores iguaizinhos aos computadores que vendem por aí com
Imposto MS.
Vai daí que a Microsoft acha que a Apple cobra Imposto Apple ao não permitir que as pessoas possam optar por ter o Windows nos seus computadores.
Perfeitamente de acordo, mas quem tem telhados de vidro não deveria atirar pedras…
Quando
parecia que a Toshiba se preparava para respeitar o consumidor, permitindo-lhe não pagar o
Imposto MS, segundo o Tek.Sapo, em Portugal um seu cliente é obrigado a pagar 70€ mais caro que no Reino Unido (que têm um maior poder de compra), bem como é obrigado a pagar este malfadado imposto.
Quando um potencial cliente perguntou à Toshiba Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a Toshiba respondeu que «
não comercializa equipamento sem sistema operativo».
Como se tal não bastasse, estendem o conceito de shrink-wrap (associado aos CD’s selados) à embalagem de cartão que envolve o computador:
«Ao adquirir um dos nossos equipamentos, o mesmo virá selado. Ao quebrar esse selo está a aceitar as condições do equipamento, as quais incluem o sistema operativo pré-instalado.»
Quando um potencial cliente perguntou à HP Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a HP respondeu:
«não é possível adquirir no mercado Nacional um equipamento da Gama de Consumo (Linha HP Pavilion – equipamentos considerados para utilização doméstica, independentemente se são para utilização particular e/ou profissional/empresarial com configurações técnicas consoante as necessidades do Cliente» [o cliente pediu sem sistema operativo]
Como se não bastasse esta informação, a HP não recomenda a instalação de outros sistemas sob risco de deixarem de estar abrangidos pela garantia:
«Mais informamos que a HP, não recomenda qualquer alteração dos modelos de Desktops/Notebooks da Linha HP Pavilion. Uma vez que, a Garantia ao nível do suporte Técnico só abrange as configurações que os equipamentos trazem de fábrica. Tais alterações, ficam sempre à inteira responsabilidade e encargo do cliente, não sendo suportadas pela HP. Ou seja, se o equipamento sofrer alguma avaria, em que a nossa assistência técnica detecte que a mesma tem origem nas alterações efectuadas, tal não será suportado pela nossa assistência.»
Quando um potencial cliente perguntou à ACER Portugal como poderia obter a devolução do
Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a ACER respondeu que:
- O Cliente tem 30 dias para efectuar a devolução
- A ACER exige ao Cliente que lhes envie o portátil para remover o Microsoft Windows do disco rígido. É melhor não instalar nada em paralelo uma vez que o disco voltará vazio
- A ACER não se responsabiliza pelos custos de transporte, recolha e entrega do portátil, devendo todos estes custos ser assumidos pelo Cliente
- Exige a devolução dos CDs dos softwares de suporte que vieram junto com o Windows, pois estes serão invalidados mas não reembolsados
- A ACER exige que o Cliente assuma todas as responsabilidades por instalar outro sistema operativo.
- A ACER reembolsará apenas 30€ ou 60€ respectivos ao Microsoft Windows (XP Home ou Pro, respectivamente)
Alguns problemas com a metodologia da ACER:
- Ao dar “30 dias” como prazo de devolução, a ACER está a colar-se à imagem do prazo para devolução de produtos defeituosos. Mas acontece que a realidade é que o cliente foi obrigado a comprar um produto extra que não pretendia, e não de um produto defeituoso. Então a ACER está a definir um prazo arbitrário.
- Existe um processo muito mais simples que é o cliente simplesmente apagar o sistema operativo que feio de raiz. Se a coisa fosse bem feita, o cliente só poderia utilizar o Windows depois de ter inicialmente introduzido um código de activação, dispensando todo este inútil processo. É inútil porque a sua única finalidade é a ACER ter a garantia que o cliente não está a utilizar o Windows que quis devolver, mas não impede que o cliente faça uma imagem do disco e o continue a utilizar.
- Os custos de transporte, recolha e devolução facilmente ultrapassam o valor reembolsado. Exemplo: uma encomenda de cerca de 3kg, enviada de Lisboa para Lisboa sem registo de recepção nem extras por conteúdo frágil, por percurso terrestre são quase 19€. E isto só num sentido… (fonte: CTT)
- O software extra também tem um custo, se a ACER não o reembolsa, porque exige que lhos sejam devolvidos?
- Para se escapar de qualquer problema, tudo o que a ACER precisa é alegar «com o Microsoft Windows isso não acontece, pelo que está relacionado com o seu outro sistema»
- O reembolso que fazem é inferior aos custos directos, e muito inferior aos indirectos, desincentivando o devido reembolso.
Na Checoslováquia
a Lenovo tentou manter em segredo a negociação da devolução do Imposto MS de um portátil. O seu cliente ficou tão chocado, que em vez de aceitar o
Acordo de Não Divulgação para receber a devolução do
Imposto MS,
preferiu publicar on-line a sua experiência.
Contou-a a sua escaborosa experiência de tal forma bem, que o maior portal de GNU/Linux Checo, AbcLinuxu.cz, doou-lhe o valor que a Lenovo daria caso tivesse aceite, 78€.
Como se não bastasse o Imposto Microsoft cobrado por cada computador, Steve Ballmer quer
Imposto Microsoft por cada programa que utilize formatos de documentos Microsoft, ou protocolos Microsoft, podendo assim cobrar imposto à concorrência. Ora veja-se o diálogo entre Brad Smith, da Microsoft, e Steve Ballmer:
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A Microsoft
iniciou uma campanha onde diz que as quando for distribuído software que seja interoperável com formatos de documentos ou protocolos da Microsoft, mesmo que não recorra a nenhum software da empresa monopolista:
- As empresas que distribuem devem pagar Imposto Microsoft
- Se a empresa que distribui não tiver pago, os seus clientes têm de pagar Imposto Microsoft
Sob a máscara de não processar os programadores não comerciais de Software Livre (enquanto os insulta chamando de “infractores“, a Microsoft está a exigir aos programadores comerciais, bem como aos seus clientes, que paguem o “devido” Imposto Microsoft:
«companhias que fizerem uma distribuição comercial de implementações destes protocolos poderão obter uma licença da Microsoft, tal como o poderão fazer as companhias que obtenham as implementações de um distribuidor que não tenha tal licença»
A Deputada Dª Lourdes Muñoz denuncia o abuso a que foram sujeitos todos os deputados espanhóis a legislatura que está a terminar ao verem-se obrigados a comprar os portáteis com que têm realizado o seu trabalho sob a condição de pagar
400€ de Imposto Microsoft Office.

A Deputada explica no seu blog:
«O Congresso enviou-nos uma nota indicando-nos que podemos comprar o computador por 140€+400€ de licença do Microsoft Office Profissional, ou assinar um documento de aceitação do desconto de quantidade sob o compromisso de “legalizar as licenças dos produtos instalados no equipamento“. É decidir entre cobrarem-me directamente as licenças ou comprometer-me a pagá-las.»
Negando-se a “legalizar“, como dizia a nota oficial, pois já pretendia utilizar Software Livre, que é absolutamente legal:
«Não quis assinar o documento dado que não o cumpriria, não iria “legalizar” o software instalado, iria optar por outras aplicações, outro software, Software Livre e legal.»
Mais informação no Devoloción.