Na Suíça conseguiu-se obter a devolução de Imposto Microsoft sobre um portátil da Hewlett-Packard totalizando 600 francos suíços, cerca de 392€.

Conta Jonathan Ernst que «após muitos emails e chamadas telefónicas com o departamento de reclamações, ainda não tinha recebido a quantia devida da devolução de licenças para software com as quais não concordava. Pior, diziam-me que não sabiam que era exibida uma End User License Agreement (EULA) quando se arrancava os seus PCs pela primeira vez (se isto não for má fé, não sei o que o será) e pediram-me que lhes enviasse uma cópia dos termos em questão».

Depois de muitas cartas trocadas sem qualquer sucesso, Jonathan decide emitir um ultimato: ou pagam, ou vamos a tribunal.

O administrador da HP Suíça responde de forma muito emotiva, mostrando-se muito sentido pela ameaça da via judicial, mas promete enviar um cheque no valor de 500 francos suíços.

Depois de recebido o cheque, Jonathan responde-lhe demonstrando a sua indignação pelo que teve de passar, terminando com o seguinte sumário:

«Quanto ao meu orgulho, por favor note que isto foi feito somente pelo princípio, e não para obter dinheiro. Para usufruir dos meus direitos e não pagar 20% a 30% do preço de um computador por software que não tenciono utilizar. Quem sabe um dia irá permitir aos seus clientes que escolham o software que pretendem ter pré-instalado (opt-in em vez de opt-out) nos seus computadores e tonar desnecessário este processo todo e a inconveniência que causou aos fabricantes e seus clientes.»

Bem dito.

A Inforlândia está a vender computadores que por omissão vêm com o GNU/Linux Fedora pré-instalado.

Esta opção é rara em Portugal e digna de menção pela oportunidade apresentada para quem quer comprar um computador repleto de software para todas as finalidades e não quiser pagar o Imposto Microsoft.

Recomendações:

• Não se deixe enganar pela «recomendação» do Windows Vista na secção do sistema operativo. Na realidade não é uma «recomendação», trata-se de publicidade paga pela Microsoft.
• Não se deixe enganar por não ter uma opção de software de Office que não seja da Microsoft, o Fedora que vem pré-instalado inclui a suite do OpenOffice.org (processador de texto, folha de cálculo, apresentações, etc…), o GIMP (programa de tratamento avançado de imagem), o Firefox, e muito, muito mais.

Os computadores da Apple são computadores iguaizinhos aos computadores que vendem por aí com Imposto MS.

Vai daí que a Microsoft acha que a Apple cobra Imposto Apple ao não permitir que as pessoas possam optar por ter o Windows nos seus computadores.

Perfeitamente de acordo, mas quem tem telhados de vidro não deveria atirar pedras…

Quando parecia que a Toshiba se preparava para respeitar o consumidor, permitindo-lhe não pagar o Imposto MS, segundo o Tek.Sapo, em Portugal um seu cliente é obrigado a pagar 70€ mais caro que no Reino Unido (que têm um maior poder de compra), bem como é obrigado a pagar este malfadado imposto.

Estivemos em reunião com a Autoridade da Concorrência por causa da prática restritiva de mercado conhecida como Imposto Microsoft. Tivemos oportunidade de apresentar o nosso ponto de vista e um pacote de documentação constituído por:

• Autoridade da Concorrência polaca não quer Imposto MS
• França não quer Imposto MS
• Lenovo checa exige segredo para devolver Imposto MS
• Contactos feitos com a ACER, HP e Toshiba que indicam que estas empresas desincentivam ou chegam a proibir a devolução do Imposto MS.

Da reunião surgiu uma clarificação do que tem a ver com concorrência ou não. A legislação da concorrência afecta o funcionamento entre empresas, não entre empresas e o consumidor (isso é âmbito do direito do consumidor).

Resumindo:

1. do ponto de vista de concorrência não existe um abuso de posição dominante no mercado de computadores em geral e portáteis em particular porque nenhuma das empresas tem mais de 25% de quota de mercado.
2. Pode existir um abuso de concorrência nos sistemas operativos para portáteis por parte da Microsoft, uma vez que mais de 80% dos portáteis vêm pré-instalados com o sistema operativo deles.
3. A recusa de alguns dos fabricantes e distribuidores de portáteis de se recusarem a devolver o dinheiro do sistema operativo é um problema de legislação do consumidor.
4. A recusa de alguns dos fabricantes e distribuidores de portáteis de se recusarem a vender o computador sem sistema operativo ou com um sistema operativo não-Microsoft é um problema de legislação do consumidor.
5. A não-indicação, junto ao preço do portátil, do custo do sistema operativo é um problema de consumidor.

No final tivemos a indicação de que a Autoridade da Concorrência continuará a acompanhar este processo e as suas potenciais evoluções.

Artigo relacionado: Autoridade da Concorrência Polaca Não Quer Imposto MS

Quando um potencial cliente perguntou à Toshiba Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a Toshiba respondeu que «não comercializa equipamento sem sistema operativo».

Como se tal não bastasse, estendem o conceito de shrink-wrap (associado aos CD’s selados) à embalagem de cartão que envolve o computador:

«Ao adquirir um dos nossos equipamentos, o mesmo virá selado. Ao quebrar esse selo está a aceitar as condições do equipamento, as quais incluem o sistema operativo pré-instalado.»

Quando um potencial cliente perguntou à HP Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a HP respondeu:

«não é possível adquirir no mercado Nacional um equipamento da Gama de Consumo (Linha HP Pavilion – equipamentos considerados para utilização doméstica, independentemente se são para utilização particular e/ou profissional/empresarial com configurações técnicas consoante as necessidades do Cliente» [o cliente pediu sem sistema operativo]

Como se não bastasse esta informação, a HP não recomenda a instalação de outros sistemas sob risco de deixarem de estar abrangidos pela garantia:

«Mais informamos que a HP, não recomenda qualquer alteração dos modelos de Desktops/Notebooks da Linha HP Pavilion. Uma vez que, a Garantia ao nível do suporte Técnico só abrange as configurações que os equipamentos trazem de fábrica. Tais alterações, ficam sempre à inteira responsabilidade e encargo do cliente, não sendo suportadas pela HP. Ou seja, se o equipamento sofrer alguma avaria, em que a nossa assistência técnica detecte que a mesma tem origem nas alterações efectuadas, tal não será suportado pela nossa assistência.»

Quando um potencial cliente perguntou à ACER Portugal como poderia obter a devolução do Imposto MS cobrado na aquisição de um portátil, a ACER respondeu que:

1. O Cliente tem 30 dias para efectuar a devolução
2. A ACER exige ao Cliente que lhes envie o portátil para remover o Microsoft Windows do disco rígido. É melhor não instalar nada em paralelo uma vez que o disco voltará vazio
3. A ACER não se responsabiliza pelos custos de transporte, recolha e entrega do portátil, devendo todos estes custos ser assumidos pelo Cliente
4. Exige a devolução dos CDs dos softwares de suporte que vieram junto com o Windows, pois estes serão invalidados mas não reembolsados
5. A ACER exige que o Cliente assuma todas as responsabilidades por instalar outro sistema operativo.
6. A ACER reembolsará apenas 30€ ou 60€ respectivos ao Microsoft Windows (XP Home ou Pro, respectivamente)

Alguns problemas com a metodologia da ACER:

1. Ao dar “30 dias” como prazo de devolução, a ACER está a colar-se à imagem do prazo para devolução de produtos defeituosos. Mas acontece que a realidade é que o cliente foi obrigado a comprar um produto extra que não pretendia, e não de um produto defeituoso. Então a ACER está a definir um prazo arbitrário.
2. Existe um processo muito mais simples que é o cliente simplesmente apagar o sistema operativo que feio de raiz. Se a coisa fosse bem feita, o cliente só poderia utilizar o Windows depois de ter inicialmente introduzido um código de activação, dispensando todo este inútil processo. É inútil porque a sua única finalidade é a ACER ter a garantia que o cliente não está a utilizar o Windows que quis devolver, mas não impede que o cliente faça uma imagem do disco e o continue a utilizar.
3. Os custos de transporte, recolha e devolução facilmente ultrapassam o valor reembolsado. Exemplo: uma encomenda de cerca de 3kg, enviada de Lisboa para Lisboa sem registo de recepção nem extras por conteúdo frágil, por percurso terrestre são quase 19€. E isto só num sentido… (fonte: CTT)
4. O software extra também tem um custo, se a ACER não o reembolsa, porque exige que lhos sejam devolvidos?
5. Para se escapar de qualquer problema, tudo o que a ACER precisa é alegar «com o Microsoft Windows isso não acontece, pelo que está relacionado com o seu outro sistema»
6. O reembolso que fazem é inferior aos custos directos, e muito inferior aos indirectos, desincentivando o devido reembolso.

Na Checoslováquia a Lenovo tentou manter em segredo a negociação da devolução do Imposto MS de um portátil. O seu cliente ficou tão chocado, que em vez de aceitar o Acordo de Não Divulgação para receber a devolução do Imposto MS, preferiu publicar on-line a sua experiência.

Contou-a a sua escaborosa experiência de tal forma bem, que o maior portal de GNU/Linux Checo, AbcLinuxu.cz, doou-lhe o valor que a Lenovo daria caso tivesse aceite, 78€.

No Portal do Governo Francês, pode ler-se que a França Não Quer Imposto MS.

Luc Chatel, o Secretário de Estado para os Consumidores, diz que entendem que os os preços do computador e software devem ser discriminados por forma a que os consumidores possam ser reembolsados pela diferença caso não o desejem, salientando como uma possível implementação seja a utilização de códigos de activação distribuídos num folheto à parte (algo já por cá mencionado)

A Secretaria de Estado para os Consumidores deverá reunir-se em breve com os fabricantes para exigir a transparência nos preços, e poderão haver resultados desta reunião já em Setembro.