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Definição de Imposto M$

Imposto M$ (Microsoft Tax) é um termo não oficial, mas comummente aplicado, que se refere ao “pagamento involuntário pago por indivíduos e/ou organizações” no custo do licenciamento que a Microsoft cobra aos grandes fabricantes de computadores por cada unidade vendida. Este custo é transferido para os consumidores, independentemente de pretenderem ou não utilizar um sistema operativo da Microsoft.

Assim como os cidadãos pagam imposto ao Estado, os consumidores pagam imposto à Microsoft. Este imposto existe devido à pressão que a Microsoft exerce junto dos vendedores e fabricantes de computadores, ameaçando cobrar mais pelo licenciamento àqueles que não aceitarem o acordo. A Microsoft tem sido capaz de exercer tal pressão graças ao monopólio que detém no mercado; a autoridade para definir que quase todos os computadores pessoais seja vendida com uma versão pré-instalada do Microsoft Windows tem sido o factor principal na perpetuação deste monopólio.

Uma parte importante da estratégia da Microsoft para implementar o Imposto M$ é a sua incansável propaganda contra os alegados malefícios de vender computadores sem sistema operativo, ou com sistemas operativos alternativos pré-instalados, alegando que resultariam na chamada “pirataria de software”. Esta propaganda é normalmente difundida por entidades como a norte-americana Business Software Alliance (BSA) ou a portuguesa ASSOFT. A empresa chegou a inventar um termo dramático para estes computadores, os PCs nús, de forma a envergonhar os vendedores para que não os vendam, e a influenciar os governos para que legislem de forma a ilegalizá-los.

Outro factor que facilita a manutenção deste imposto é o facto da maioria dos consumidores não estar ciente da sua existência, uma vez que a parcela Microsoft do preço total do computador não é discriminada, ao contrário do IVA, por exemplo. Entre os consumidores mais informados, a maioria acredita que não tem outra escolha senão pagá-lo.

O Imposto M$ não é barato. Embora não existam valores certos, tipicamente varia entre cerca de 100€ (só o Microsoft Windows) e 300€ (outro software adicionalmente instalado, por exemplo Microsoft Works, anti-vírus, firewall, gravador de DVDs, etc…); pode ainda variar consoante é vendido em massa ou unidades individuais. Isto representa uma fracção cada vez maior no custo total de aquisição dum equipamento: é que se o custo médio por computador tem vindo a decrescer rapidamente nos últimos anos, este imposto tem-se mantido mais ou menos constante.

Embora não tão conveniente como comprar um computador de marca, é possível, bem como perfeitamente legal, evitar pagar o Imposto M$, caso o comprador não pretenda utilizar um sistema operativo Microsoft. A forma mais fácil de evitar o imposto talvez seja montar o seu próprio computador ou comprar um computador de linha branca sem nenhum sistema operativo Microsoft pré-instalado.

Para além de uma poupança significativa, que advém de não pagar o Imposto M$, utilizar um sistema operativo alternativo tal como o GNU/Linux pode melhorar substancialmente a experiência computacional, proporcionando maior estabilidade e segurança, isto é, virtualmente eliminando problemas de crashes, vírus, spyware, etc. Além do mais, poderá estar a beneficiar a economia em geral ao promover a concorrência no mercado dos sistemas operativos, o que a longo prazo resulta em preços mais baixos e melhoria da qualidade.

Há vários factores que se podem combinar para que, de futuro, o Imposto M$ seja cada vez menos uma imposição, e cada vez mais um pagamento voluntário. Os vendedores deveriam poder vender o equipamento sem qualquer software pré-instalado, e no momento da venda esclarecer sobre as várias hipóteses de sistema operativo, incluindo no leque tanto a opção Microsoft como, por exemplo, a opção GNU/Linux. Seria assim possível permitir ao consumidor uma escolha consciente, tendo em conta não só o montante que quer gastar, mas também as valências que mais lhe convêm.

Actualmente, os computadores pessoais podem ser comprados por 500€, 400€, até 0€ ou 150€, em campanhas com outras condições de pagamento dissimulado, embora os portáteis continuem a ser consideravelmente mais caros. Assim a diferença percentual de preços entre computadores vendidos com Imposto M$ e sem imposto tornar-se-á cada vez maior. Logo os vendedores sentir-se-ão tentados a contrariar a Microsoft, oferecendo computadores sem imposto, e os consumidores interessados em comprar computadores que não estejam poluídos com o imposto, mesmo que não sejam marcas tão conhecidas como a Dell ou a HP.


2Aquilo que muitos dos que já sabem de computadores consideram muito aborrecido sobre este imposto é que não só aumenta os preços dos computadores mesmo para as pessoas que não querem utilizar software da Microsoft, mas também que é muito maior que o custo de desenvolver um sistema operativo mais obtenção de um lucro razoável. Isto resultou na acumulação de vastas fortunas que são utilizadas em grande parte para perpetuar este monopólio ao invés de fomentar verdadeiramente a inovação.3Este crescimento de popularidade é o resultado de melhorias contínuas no funcionamento, bem como de uma maior percepção do GNU/Linux e dos seus benefícios.


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